Você é Professor da Rede Pública Estadual de Goiás? Saiba Como Reivindicar Horas Extras Não Pagas pelo Estado!

Nos últimos anos, muitos professores da Rede Pública Estadual de Goiás foram impactados por um erro administrativo que gerou o acúmulo de horas extras não pagas. Esse equívoco, ocorrido até o final de 2022, pode resultar em valores consideráveis a receber. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como isso aconteceu, quem tem direito e como você pode reivindicar o que é seu.

horaextra
Entenda o Problema
Até dezembro de 2022, o Estado de Goiás cometeu um erro na forma de calcular a carga horária dos professores da rede pública estadual. Enquanto a carga horária contratual era de 200 horas mensais, nos contracheques constava 210 horas trabalhadas. Essas 10 horas excedentes, repetidas mês a mês, geram direito ao pagamento de horas extras, com os devidos acréscimos previstos por lei.
 
Em janeiro de 2023, o erro foi corrigido, mas ainda há um período acumulado de 02/2020 a 12/2022 em que os professores podem reivindicar esses valores.
 
Quanto Você Pode Receber?
Os valores variam de acordo com o caso específico de cada professor. Veja a média das ações já ajuizadas:
  • Ações menores: em torno de R$ 15.000,00.
  • Ações maiores: ultrapassam os R$ 100.000,00.
  • Média geral: R$ 40.000,00 por professor.
 
Esses valores podem ser ainda mais altos quando adicionados os chamados “penduricalhos” salariais, como o adicional de tempo de serviço, complemento de carga horária e “substituição”. Esses fatores aumentam a base de cálculo das horas extras.

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Por Que Entrar com a Ação Agora?
  1. Prazo Limite: O direito de cobrança é retroativo aos últimos 5 anos, mas como o erro foi corrigido em 2023, o período máximo a ser considerado é de fevereiro de 2020 a dezembro de 2022.
  2. Possibilidade de Rápida Condenação: O Estado frequentemente é condenado a pagar essas horas extras, dada a clareza do erro nos contracheques.
 
Quais Documentos São Necessários?
Para iniciar o processo, você precisa reunir:
  • Documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de endereço.
  • Fichas financeiras e contracheques dos anos em questão (2020 a 2022).
 
Esses documentos permitem a análise detalhada dos valores devidos e a elaboração da ação judicial.
 
Como Funciona o Processo?
  1. Análise Inicial: Um advogado especializado verifica seus contracheques para confirmar se você tem direito às horas extras.
  2. Ajuizamento da Ação: O pedido é protocolado contra o Estado de Goiás.
  3. Recebimento dos Valores: Dependendo do valor da condenação, o pagamento pode ser feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em cerca de 12 meses, ou por precatório, que demora um pouco mais.
 
Como Saber se Você Tem Direito?
Se você trabalhou como professor na Rede Pública Estadual de Goiás até o final de 2022, é muito provável que tenha valores a receber. O erro é visível nos contracheques e afeta uma grande parcela da categoria.
 
Não deixe seu dinheiro para trás! Entre em contato com um advogado especialista em causas trabalhistas e reivindique o que é seu por direito.
 
Conclusão
Esse é um momento importante para professores da Rede Pública Estadual de Goiás corrigirem injustiças cometidas ao longo dos últimos anos. As ações de cobrança de horas extras podem representar uma grande diferença financeira e trazer reconhecimento pelo trabalho realizado.
 
Se você é professor e acredita que tem direito, não perca tempo. O prazo para reivindicação está correndo, e quanto antes você agir, mais cedo poderá receber os valores devidos. Procure um especialista e lute pelos seus direitos!
 
Caso precise de ajuda para começar, entre em contato com nossa equipe e faça uma consulta gratuita. Estamos prontos para ajudar você a recuperar o que é seu!

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